Fachesf adia equacionamento de déficit do Plano CD de 2022

Devido à solicitação da Patrocinadora Eletrobras Chesf, em 08/02/2024, para suspender o processo de migração para o Plano CD Puro, a Diretoria Executiva da Fundação encaminhou ao Conselho Deliberativo um pedido para reanálise do Equacionamento do Plano CD aprovado em 26/12/2023.

Como não há mais nenhum impedimento para o acionamento da Resolução CNPC nº 58, o órgão colegiado aprovou, por unanimidade, o adiamento do referido plano de equacionamento. Desse modo, as contribuições extras que seriam aplicadas nos benefícios de aposentadoria do Plano CD a partir de abril serão suspensas.

A decisão reflete o comprometimento da governança da Fachesf em buscar o melhor cenário para todos os participantes, dentro dos limites legais possíveis.

(Divulgado em 29/02/2024)

Links sobre o assunto:

• Nota Fachesf: confira equacionamento do Plano CD – 2022
• Perguntas e respostas sobre Equacionamento de Déficit do Plano CD | 2022
• Apresentação realizada em 17/01/204 na sede da Fachesf
• Plano de Equacionamento do déficit de 2022 (Consultoria Rodarte)
• Ata da 385ª Reunião do Conselho Deliberativo (26/12/2023)
• Consulta técnica realizada à Previc sobre resolução CNPN nº 58

O Conselho Deliberativo da Fachesf, reunido em 07/12/2022, em cumprimento ao disposto no Art. 38 da Resolução CNPC nº 30/2018, aprovou o Plano de Equacionamento de Déficit do Plano de Contribuição Definida (CD) – Benefício Concedido. O valor total a ser pago é de R$ 101 milhões, sendo 50% de responsabilidade dos aposentados e pensionistas do Plano CD e outros 50% de responsabilidade das Patrocinadoras Chesf e Fachesf (referente a seus ex-empregados).

De acordo com o referido Plano de Equacionamento, caberá aos Assistidos do Plano CD que tiveram seus benefícios concedidos até dezembro de 2021, a Contribuição Extraordinária de 2,21% sobre o valor do seu benefício mensal, incluindo o Abono Anual. É importante registrar que os Aposentados e Pensionistas que já participam do equacionamento de 2018 e/ou 2020 também pagarão a contribuição adicional de 2,21%.

O Plano de Equacionamento foi encaminhado para aprovação da Patrocinadora Chesf e o desconto em folha, iniciado no mês de abril de 2023.

Link sobre o assunto:

• Plano de Equacionamento do déficit de 2021 (Consultoria Prevue)

O Conselho Deliberativo da Fachesf aprovou, em 22/11//2021, o Plano de Equacionamento de déficit do Plano de Contribuição Definida – Benefício Concedido, em cumprimento à exigência do Conselho Nacional de Previdência Complementar (Art. 38 da Resolução CNPC nº 30/2018). Dessa forma, neste mês de abril, por força do disposto na resolução acima citada, a Fachesf passa a implantar o desconto referente à Contribuição Extraordinária para equacionamento do referido déficit.

De acordo com o Plano de Equacionamento, caberá aos Assistidos do CD (aposentados e pensionistas) que tiveram seus benefícios concedidos até dezembro de 2020, a contribuição extraordinária 19,37% sobre o valor do benefício mensal. As Patrocinadoras Chesf e Fachesf também farão Contribuições Extraordinárias nos mesmos valores dos Assistidos.

O Plano de Equacionamento do déficit do Plano CD foi aprovado pelo Conselho Deliberativo, Patrocinadora Chesf e Eletrobras, submetido à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST), e está disponível no site da Fachesf.

Links sobre o assunto:

• Perguntas frequentes – Atualização Junho/2022

• Déficit do Plano CD – Ganhos e Perdas (Maio/2022)
• Perguntas frequentes – Arquivo complementar (maio/2022)
• Perguntas frequentes – Equacionamento de Déficit 2022 (abr/2022)
• Resumo dos resultados dos investimentos – Abril/2022
• Nota Fachesf – Equacionamento de Déficit do Plano CD tem início neste mês de abril (12/04/22)
• Diálogos Fachesf – Live com o diretor Luiz da Penha (10/03/22)
• Diálogos Fachesf – Apresentação do diretor Luiz da Penha (10/03/22 e 18/05/22)
• Nota Fachesf – Equacionamento do déficit 2020 do Plano CD – Benefício Concedido (12/01/22)
• Plano de Equacionamento do Déficit Técnico Apurado em 31/12/2020 – Plano CD

O Conselho Deliberativo da Fachesf, reunido no dia 25/07/2019, aprovou o Plano de Equacionamento de Décit do Plano de Contribuição Denida – Benefício Concedido, em cumprimento à exigência do Conselho Nacional de Previdência Complementar (Art. 38 da Resolução CNPC nº 30/2018).

Após aprovação do Plano de Equacionamento pelo Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho de Administração da Chesf, a Fachesf divulgou Nota, em 18/11/2019, informando que, neste mês de abril de 2020, por força do disposto na resolução acima citada, é obrigada a implantar o desconto referente à Contribuição Extraordinária para equacionamento do décit do Plano CD.

O valor mensal do desconto corresponderá a 5,07% sobre o benefício dos Assistidos (inclusive pensionistas), que estavam percebendo benefício pelo Plano CD em dezembro de 2018. O pagamento será efetuado por um período de 16 anos. As Patrocinadoras Chesf e Fachesf também farão Contribuições Extraordinárias nos mesmos valores dos Assistidos, de acordo com contrato já assinado com a Chesf.

O Plano de Equacionamento do Déficit do Plano CD foi aprovado em todas as instâncias previstas na legislação (Conselho Deliberativo, Patrocinadora Chesf e SEST, segundo determina a Resolução CNPC 30/2018) e, logo após a sua aprovação, foi disponibilizado na área restrita aos Participantes e Assistidos no site da Fachesf.

No informativo anexo, é possível conferir todos os aspectos relacionados ao referido plano de equacionamento.

Link sobre o assunto:

• Plano de Equacionamento do Déficit Técnico Apurado em 31/12/2018 – Plano CD