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Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social

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Perguntas Frequentes



1. Qual seria o valor mínimo a pagar para exercer a opção de autofinanciamento? Favor informar, mesmo em termos percentuais.

O autopatrocinado é responsável por três contribuições distintas:
a Contribuição Básica Mensal, de no mínimo 2% do Salário de Participação destinada à sua conta no Plano;a Contribuição Extra, atualmente 1,0768% do Salário de Participação, destinada ao pagamento das despesas com a administração do Plano; a Contribuição Especial, atualmente inexistente, destinada à cobertura das despesas com os benefícios de risco (incapacidade e morte).

O Salário de Participação do Participante Vinculado Contribuinte (autopatrocinado) corresponde à média aritmética simples dos 12 (doze) últimos Salários de Participação, corrigidos pela variação do Índice de Reajuste, excluído o 13º salário.

2. A partir de que data devo reduzir o percentual de contribuição, considerando minha saída em 03/12?

Reduzindo o percentual de contribuição, o Participante estará reduzindo também o valor do seu benefício vitalício e, provavelmente, não valerá a pena, salvo se o Participante estiver precisando muito do valor da contribuição para atender a outra necessidade. Na dúvida, recomendamos fazer a simulação no site da Fachesf.

3. Meu Plano da Fachesf é progressivo e 100% CD. Acessei hoje meu extrato de benefícios esperado da Fachesf, já com a cota do mês de abril/2018. Eu esperava que estivesse contemplado algum reajuste pela idade, pois faço 63 anos no próximo mês de outubro e como abril se refere a 6 meses antes do mês de nascimento, o valor do benefício esperado deveria considerar os parâmetros variação da cota e da nova idade de 63 anos, não mais os meus 62 anos atuais. Entretanto o valor atual do benefício teve apenas uma variação de 0,67%, que seguramente não incluiu um ano a mais na idade. Como esse cálculo foi feito?

O efeito da idade no fator atuarial ocorreu a partir do extrato de 04/2018 e não em 05/2018. Em março, o fator era 177,5332 enquanto que em 04/2018 foi de 176,1608. Assim, o efeito da idade a partir de 04/2018 foi de 0,78% no seu benefício em relação ao benefício de março. E, em abril para maio não teve qualquer efeito adicional, pois não houve alteração etária nem de você e nem de sua beneficiária.No que diz respeito à variação da cota, o seu saldo de conta variou de março para abril em 0,58% e de abril para maio, 0,38%.Em resumo, você teve uma variação total de março para abril de 1,89% (Fator Atuarial+Rentabilidade+Contribuições) e de abril para maio, 0,67% (Rentabilidade+Contribuições), conforme você mencionou.

4. Existe déficit no plano CD? Quanto? Quais as causascircunstanciais ou estruturais?

Em junho de 2018, o Plano CD da Fachesf apresentou déficit técnico de R$ 205.172.770,22. Os motivos para o surgimento e manutenção do déficit do Plano CD foram o descasamento entre a rentabilidade e a meta atuarial, a redução da taxa de juros da meta atuarial entre 2013 e 2015, alteração da tábua de mortalidade em 2014 e a aplicação do item B.6.1.5.4 do Regulamento (adoção da taxa de juros vigente no momento da elegibilidade ao benefício programado – 6% para cálculo do benefício quando a meta atuarial é de 5,5%). Com exceção do impacto referente à adoção da taxa de juros vigente na data de elegibilidade ao benefício programado, no cálculo do benefício de renda mensal vitalícia, os demais impactos são de natureza conjuntural.

5. E nos demais planos, especialmente no BS, existe déficit?

Em junho de 2018, o Plano BS da Fachesf apresentou superávit técnico no montante de R$ 199.936.464,51, destinado à constituição de Reserva de Contingência para garantia dos benefícios contratados.

O Plano BD apresentou, em junho de 2018,um déficit acumulado de R$ 31.114.086,60, sendo R$ 9.456.810,67 referentes aos Participantes Saldados e R$ 21.657.275,93 referentes aos Participantes Não Saldados.

6. Existe separação entre os Planos Plano CD Benefício a Conceder (BAC) e Plano CD Benefício Concedido (BCO)?

Cada um dos planos de benefícios apresenta provisões matemáticas de benefícios concedidos, referente aos assistidos e beneficiários de pensão, e provisões matemáticas de benefícios a conceder, referente aos Participantes ativos.

No Plano CD, devido às características da modalidade de contribuição variável (CD na ativa e BD na fase de percepção de benefícios), tanto os compromissos (provisões) quanto os recursos garantidores são segregados, considerando o perfil das duas submassas citadas. Porém, o Cadastro Nacional de Planos de Benefício (CNPB) é único (o resultado é do plano de benefícios).

7. Quando o déficit é motivo de ações e qual a forma de equacionamento? Quem é instado a cobrir o déficit? A partir de que nível?

As regras para apuração de resultado, destinação de superávit e equacionamento de déficit dos planos de benefícios estão descritas na Resolução CGPC nº26/2008. Especificamente quanto ao equacionamento, a norma preconiza:

“Art. 28. Observadas as informações constantes em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit técnico, deverá ser elaborado e aprovado o plano de equacionamento de déficit até o final do exercício subsequente, se o déficit for superior ao limite calculado pela seguinte fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo - 4) x Provisão Matemática.”

“Art. 28-A. O valor do ajuste de precificação, positivo ou negativo, será acrescido ou deduzido, respectivamente, para fins de equacionamento de déficit.

“Art. 29. O resultado deficitário apurado no plano de benefícios deverá ser equacionado por Participantes, assistidos e patrocinadores, observada a proporção contributiva em relação às contribuições normais vigentes no período em que for apurado o resultado, estabelecendo-se os montantes de cobertura atribuíveis aos patrocinadores, de um lado, e aos Participantes e assistidos, de outro, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que tenham dado causa a dano ou prejuízo ao plano de benefícios administrado pela EFPC.

O Plano BD, em decorrência do fechamento do plano e processo de migração ocorrido em 2001, é composto por duas submassas: Saldados, Participantes já assistidos à época e cobertos pelo contrato da patrocinadora, conforme regulamento; eNão Saldados, Participantes ativos na data do fechamento do plano, que optaram por não migrar para os planos BS e/ou CD. O resultado do primeiro grupo é suportado pelo contrato com a Patrocinadora Chesf e o segundo grupo tem seu resultado tratado em conformidade com a legislação destacada.

No Plano BS, também em decorrência do processo de migração, a Patrocinadora será responsável pela integralização dos recursos destinados à garantia do Benefício Saldado, de forma a manter o equilíbrio atuarial do Plano até a sua completa extinção, conforme regulamento. Porém, como já informado anteriormente, este Plano encontra-se com superávit.

O Plano CD não possui contrato de dívida. Considerando sua modalidade, na qual na fase de constituição de reserva não há geração de resultado, pois o saldo de conta individual é rentabilizado por cota patrimonial, o déficit seria de responsabilidade dos assistidos e Patrocinadora, em conformidade com a legislação vigente.

8. Em que casos a Patrocinadora cobre eventuais déficits ou se apropria de eventuais folgas atuarias?

Salientamos que em caso de distribuição de superávit, o normativo vigente define a repartição dos valores entre Patrocinadora e Participantes, respeitando a paridade 50/50. Com relação ao déficit, leia mais aqui.

9. Quais os riscos da entrada de um agente privado em substituição à Chesf?

Em qualquer situação, os compromissos da atual Patrocinadora Chesf com os Planos de Benefícios deverão ser honrados por sua eventual substituta. Em nenhuma hipótese o Patrimônio acumulado pelos Planos de Benefícios será afetado em função de uma eventual privatização e os benefícios continuarão a ser concedidos e pagos nos termos dos regulamentos dos respectivos planos. Evidentemente, uma nova Patrocinadora poderá, ao seu critério e respeitando a legislação, adotar medidas como criação de um novo Plano, porém sempre respeitando suas obrigações contratuais e o direito adquirido nos planos existentes.

10. Como é formada a carteira de investimentos do Plano CD?

Por meio das diretrizes estabelecidas pela Política de Investimentos do Plano CD, que contempla um estudo de macro alocação para o Plano CD Benefício a Conceder. Esta carteira considera os limites determinados pela legislação em vigor e as restrições adicionais dadas pela Política de Investimentos, além de características dos investimentos como liquidez, rentabilidade, risco de crédito e de mercado, dentre outras. Atualmente (posição de 29/06/2018), esta carteira por segmento é composta de 81,88% de renda fixa, 8,55%, de renda variável, 0,06% de estruturados, 1,67% de investimentos no exterior, 1,61% de imobiliário e 6,23% de operações com Participantes.

11. Qual o conceito e critérios usados para os principais fundos da carteira do Plano CD (Ipojuca, BB Milenio, etc)?

A carteira é formada por fundos exclusivos (únicos cotistas são os planos Fachesf), fundos não exclusivos e carteira administrada (constituída por títulos públicos federais), nos segmentos de renda fixa e renda variável.Busca-se a otimização dos resultados, que consiste numa combinação eficiente de volatilidade e retorno associado, através da estrutura que melhor atenda aos objetivos do plano, dentro de uma estratégia que valoriza a diversificação. A escolha do gestor do fundo se dá através de processos de seleção, cujos critérios foram recentemente atualizados.

12. Qual o peso do Tesouro Direto na carteira e critérios de escolha dos seus diversos títulos?

O tesouro direto é uma ferramenta destinada ao investidor pessoa física para negociação de títulos públicos federais pela internet.A Fachesf, como qualquer outra pessoa jurídica, não pode operar no tesouro direto. No entanto, na carteira de investimentos dos planos Fachesf existem os mesmos títulos que são negociados no Tesouro Direto. Esses títulos são adquiridos pela Fachesf diretamente nos leilões do Tesouro Nacional e no mercado secundário. Em 29.06.2018, os títulos públicos de emissão do tesouro nacional, alocados em todos os veículos, correspondiam à aproximadamente85,61% do Plano CD BaC (NTN-Bs, NTN-Cs e LFTs).Em relação aos critérios de escolha, são consideradas as necessidades de liquidez do Plano, as expectativas futuras em relação ao comportamento da inflação, taxas de juros, prêmio e risco de crédito dos títulos privados, câmbio, e as oportunidades e riscos oferecidos por outras classes de ativos (bolsas, investimentos no exterior, investimentos estruturados), bem como as características da massa de Participantes e o grau de maturidade do plano.

13. Conforme o cenário político e econômico que se aproxima, quais as projeções para o final de 2018?

Com o cenário político e econômico atual, traduzido em parte no boletim do relatório FOCUS publicado pelo Banco Central do Brasil, no qual o IGPM se aproxima dos 8% no fechamento de 2018, Taxa Selic em 6,5% ao ano e grande indefinição nas expectativas para o Ibovespa, a nossa projeção é de baixa probabilidade de fechamento do ano de 2018 com a rentabilidade da Cota do Plano CD acima da meta que é de IGPM+5.5% ao ano, os seja, em torno de 14%.Considerando o histórico de rentabilidade da Cota do Plano CD, a rentabilidade acumulada desde o início do plano (junho de 2001) até junho de 2018 foi de 889 % para uma meta de 797%, o que é um valor bastante confortável, proporcionando um prêmio de rentabilidade (diferença) de 92% no período. Somente no ano de 2017, a rentabilidade da Cota foi de 11,82% para uma meta de 4,95%, superando em mais de duas vezes a meta.Mesmo que consideremos uma rentabilidade real “zero” no ano de 2018, o prêmio de rentabilidade compensa com uma margem de segurança bastante confortável os riscos e possíveis oscilações negativas na cota decorrentes da atual conjuntura.

14. Com relação ao aumento do Fator atuarial verificado no início do ano (FCB), existe alguma previsão de alteração no Fator atuarial esse ano, além dos casos particulares por avanço de idade?

Primeiramente, cabe-nos esclarecer que o Fator Atuarial é composto pelo perfil familiar (idade do titular, cônjuge e dependentes), premissas atuariais (tábua de mortalidade, taxa de juros e inflação) e número de benefícios pagos por ano (12 mensais mais o 13º, totalizando 13 pagamentos).

Dito isso, esclarecemos que a variação do Fator Atuarial em 2018 decorreu da adequação da premissa de inflação à realidade, refletida no fator de capacidade de benefícios (FCB). Por ocasião do estudo técnico de adequação das premissas atuariais observou-se que a inflação tem apresentado forte tendência de queda. Dado que esta premissa é utilizada para reposição do poder aquisitivo do benefício, por correlação direta, adotando-se índice de inflação menor o benefício futuro segue esta mesma trajetória.

Por todo exposto, destacamos que o Fator Atuarial evolui de acordo com as variáveis que o compõe e que, no que tange as premissas atuariais, estas serão revisitadas quando do estudo técnico de adequação, o qual será realizado no segundo semestre de 2018, momento em que será levantada a necessidade ou não de amoldamento.

15. Quem ainda tem o cálculo do seu benefício efetuado com taxa de juros igual à seis por cento (6%)?

No calculo do benefício do Plano CD, a Fachesf adota a taxa de juros real vigente na data da 1ª elegibilidade do Participante a um benefício de aposentadoria (item B.6.1.5.4 do Regulamento):

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No momento da apuração do valor do benefício do Participante, ocorre a conversão do saldo da conta individual do Participante em uma renda vitalícia. Esta renda vitalícia é calculada considerando a taxa de juros correspondente a taxa atuarial vigente na data da 1ª elegibilidade do Participante (6,0% ou 5,75% ou 5,50%).

Exemplo: o Participante que teve sua 1ª elegibilidade antes de 31/12/2013 e se aposentou ou vai se aposentar após esta data tem o seu benefício vitalício calculado com uma taxa de juros de 6,0% e a reserva necessária para pagamento desse benefício calculada com a taxa atuarial de 5,75% (se ele se aposentou em 2014) ou 5,5% (se ele se aposentou ou vai se aposentar após 2014).  Sendo a taxa de juros para cálculo da renda vitalícia maior do que a taxa de juros vigente para cálculo da reserva, essa diferença de taxas provoca um déficit no plano uma vez que não houve uma contribuição extra correspondente.

Por entender a relevância do assunto e necessidade de manutenção da solvência do Plano - conforme recomendação do Atuário responsável e por determinação da PREVIC -  órgão de fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a Fachesf tem estudado internamente alternativas para custeio e mitigação deste risco atuarial, com objetivo de estancar e sanar déficits decorrentes do impacto da adoção da taxa de juros vigente na data da 1ª elegibilidade a um benefício de aposentadoria.

16. Com relação ao Autopatrocínio, como e quando fazer? Quais as vantagens e desvantagens? Detalhar a questão dos 03 meses: são 3 meses ou 90 dias? Posso entrar em Autopatrocínio só no terceiro mês?

É possível aderir ao Autopatrocínio em até 90 dias contados a partir da data da rescisão do emprego com a Chesf. A grande vantagem é que o Participante tem tempo para ver a evolução da cota e decidir sobre a melhor opção para ele. A desvantagem é que ele demora a receber o pagamento e, dependendo da opção, pode perder os valores retroativos.

É importante salientar que ao optar-se pelo autopatrocínio em data posterior ao seu desligamento, mas respeitando o prazo máximo de 90 dias, o participante abre mão da cota vigente na data do seu desligamento e do recebimento dos benefícios nos meses entre seu desligamento e a opção pelo autopatrocínio.  

17. Como a Fachesf planeja a estratégia de investimentos diante da perspectiva de saída de um grupo significativo? (Montante a ser resgatado, impacto na cota atual x futura etc)

A estratégia de investimentos do PCD BaC é concebida considerando as características da massa de Participantes, bem como as suas prováveis datas de aposentadoria. Nesse contexto, no decorrer do exercício de 2017, foi realizada uma alocação em operações compromissadas visando garantir a liquidez necessária para os desembolsos advindos dos programas de desligamentos. Considerando que a rentabilidade da cota no ano foi aproximadamente o dobro da meta atuarial, a estratégia atendeu satisfatoriamente ao objetivo traçado, sem prejuízo aos cotistas.O fluxo de concessões de benefícios e de resgates não causará nenhum impacto nas cotas atuais ou futuras do plano, visto que a estratégia de investimentos é montada para atender a todos os Participantes.

18. Havendo a opção por um benefício inferior, ou seja, resgate parcial de até 25% da poupança, existe perda fiscal? O IR a ser devolvido do acordão seria todo utilizado sobre a parcela resgatada, ou nas parcelas mensais do recebimento do benefício?

Os 25% correspondem a uma antecipação do valor das reservas será pago e tributado juntamente com o primeiro pagamento da folha. O estoque das contribuições de 89/95 será subtraído da base tributária. Havendo resíduo, esteserá considerado nos pagamentos posteriores. Portanto, não há perda fiscal.

19. Ainda quanto ao acordão, existe diferença no valor a ser devolvido do IR entre quem optou pela tabela regressiva e tabela progressiva? E entre aqueles da tabela regressiva que estão em patamares de alíquotas diferentes (20%,15% ou 10%, por exemplo)? A devolução é em valor absoluto expresso em reais, ou valor relativo de cada situação?

Observe que este valor não é relativo a um imposto descontado indevidamente no passado, mas relacionado a uma renda que já foi tributada, e para evitar nova tributação, deve ser subtraído da renda a ser paga pela capitalização destas contribuições.

O tratamento é o mesmo para ambos os regimes ou alíquotas. A tabela é utilizada para o cálculo da renda que será tributada. Após definida a tabela a ser empregada, aplicam-se as alíquotas correspondentes. O valor é corrigido pelos índices definidos pela Receita Federal através da IN 1343 de 08 de abril de 2013.

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